O Procon Municipal de Lauro de Freitas divulgou, nesta quinta-feira (28), o balanço da “Operação Delicatesses”, realizada entre os dias 14 e 27 deste mês. No total de 27 estabelecimentos fiscalizados, o órgão de defesa do consumidor emitiu sete autos de infração, três de constatação, além de gerar 18 relatórios de visita.

Segundo Gabriel Alcoforado, diretor de fiscalização do Procon, apenas os estabelecimentos autuados com infração responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. “A operação foi deflagrada por haver denúncias, com objetivo de coibir práticas infrativas”, disse.

Durante as fiscalizações, o Procon Municipal verificou como estão sendo conservados os alimentos das delicatesses, se havia produtos sem procedência ou expostos à venda com prazo de validade vencido e precificação correta. A rotulagem de itens e informações nutricionais, assim como condições para pagamento, também foram verificados.

A disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso nos estabelecimentos, é outro ponto de praxe sempre cobrado pelo órgão. Práticas abusivas podem ser denunciadas por consumidores através do e-mail (denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br).

(Fonte: Pref. de Lauro de Freitas/Imagens: ASCOM)