As inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Lauro de Freitas, para o biênio 2021-2023, estarão abertas a partir desta segunda-feira (13) até o dia 24/09. Os segmentos sociais interessados em concorrer ao pleito devem realizar suas inscrições presencialmente, das 9h às 14h, na sede da Superintendência Política de Igualdade Racial, localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão – Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira – ou de forma virtual através do e-mail (suppirsepadhir@laurodefreitas.ba.gov.br).

Podem participar da eleição os movimentos de defesa e promoção da igualdade racial, com comprovada atuação no município de Lauro de Freitas, que vão ocupar 60% das cadeiras do Conselho, e segmentos diversos da sociedade civil que irão compor 40%. Para se inscrever, os representantes precisam protocolar documentação comprobatória de funcionamento mais o formulário de inscrição, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 09/09, edição nº 2072.

Ainda acompanhado da declaração de atuação pública e formulário, é necessário para a inscrição o comprovante de endereço da organização e cópia do RG, CPF e comprovante de residência do proponente representante. A lista de inscrições aprovadas será publicada pela Superintendência Política de Igualdade Racial, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR), no dia 29 de setembro, no Diário Oficial.

Já a assembleia geral de composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), em que ocorrerá a eleição, será realizada no dia 04 de outubro, às 9h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão – Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira. Dúvidas podem ser tiradas através do telefone (71) 3369-9959 ou no WhatsApp (71) 9 9141-2043.

Aline Santos, superintendente de Política de Igualdade Racial, afirma que o Conselho vai atuar no desenvolvimento de políticas públicas e enfrentamento de violações dos direitos da população negra. “Teremos 17 cadeiras com representantes da sociedade civil e 11 do governo, e entre as atribuições do conselheiro está o empenho do estudo do regimento interno, com a finalidade de propor políticas e debater projetos de igualdade racial”, explicou.

Ainda de acordo com Aline, 82% da população do município de Lauro de Freitas é negra. “Tendo em vista que a pandemia do coronavírus intensificou desigualdades sociais, sabemos que a população negra é a mais atingida, além dos índices de violência e feminicídio. O Conselho vai se consolidar como um espaço de poder e fala nesses enfrentamentos e na promoção de manifestações culturais indenitárias do território”, completou.

(Fonte: Pref. de Lauro de Freitas/Imagens: ASCOM)