Ração e medicamentos com prazo de validade vencido, ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso e problemas com precificação estão entre as principais irregularidades constatadas pela Operação Pet Shop deflagrada pelo Procon Municipal em Lauro de Freitas nesta terça-feira (25). A operação seguirá até a próxima sexta-feira (28), vistoriando estabelecimentos deste segmento em todos os bairros da cidade.

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon do município, Breno Mauro, dois pets shop já foram autuados por comercializar produtos fora do prazo de validade. “Após a autuação é lavrado auto de infração. A partir daí a representação do estabelecimento tem dez dias para apresentar a defesa, caso contrário pode sofrer sanções como a aplicação de multas”, explicou.

Ainda segundo Breno, em geral o Procon realiza vistorias nos estabelecimentos mediante denúncias dos consumidores ou referenciados por datas comerciais. “Com a proximidade do dia dos namorados, por exemplo, na próxima semana vamos intensificar as vistorias com foco neste segmento que abrange um comércio mais amplo”, contou.

Nas lojas, os fiscais atentam a detalhes importantes como a falta de preço nos produtos ou se a informação está devidamente visível. Outro critério avaliado é o armazenamento adequado dos alimentos e a liberação do alvará para funcionamento.

Para o veterinário e dono de uma das lojas vistoriadas nesta quarta-feira (26), Iuri Barreto, a ação é positiva e importante. “Nós que funcionamos de maneira regular apoiamos esta iniciativa, porque é necessário que todas as lojas que comercializam produtos para animais tenham um padrão de qualidade, para isso é necessário que haja fiscalização”, destaca.

Denúncias e fiscalização

O consumidor de Lauro de Freitas, que se sentir lesado, com direitos violados, pode procurar o Procon. O órgão atende pelo telefone que também é whatsapp 3288-8919 ou pelo e-mail denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br. Breno frisa que em casos de denúncias, é importante apresentar elementos que comprovem a irregularidade cometida pela empresa, como panfletos, fotos, orçamentos e outros documentos.

(Fonte: Pref. de Lauro de Freitas/Imagens: Maína Diniz)