A Câmara dos Deputados do Brasil, aprovou nesta quinta-feira (16), o aumento da pena por maus-tratos à criança, abandono de incapaz, pessoas com deficiência e idosos. O motivo que levou o aumento, foi a repercussão do caso Henry Borel.

Em caso de abandono de incapaz, a pena aplicada atualmente é de 6 meses à 3 anos de detenção. Agora, passará a ser de 2 à 5 anos de detenção e em caso de morte, a prisão é de 8 à 14 anos. O projeto de lei também agrava penas a quem colocar em risco, pessoas de sua responsabilidade, para 2 à 5 anos de prisão. E em caso de morte, de 8 à 14 anos de prisão. 

A mesma lei é aplicada para quem expôr idosos ao perigo, submeter à situações de risco e condições desumanas. 

O projeto é de autoria de Hélio Lopes (PSL-RJ) e foi relatada pelo deputado Frederico (Patriota-MG). A apresentação do projeto de lei foi simbólica, sem contagem de votos e ainda necessita do aval do Senado. Durante a sessão, os deputados dedicaram um minuto de silêncio ao garoto Henry.

(Imagens: Reprodução/Instagram)